Lei cria Fundo Verde e amplia acesso a crédito para projetos de baixo carbono no Brasil
O Governo Federal sancionou a Lei nº 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Publicado no Diário Oficial da União em 23 de janeiro, o programa tem como objetivo incentivar projetos sustentáveis por meio da utilização de créditos junto à União.
A iniciativa contempla desde a produção de combustíveis sustentáveis até a modernização da geração e transmissão de energia a partir de fontes de baixa emissão de carbono, como solar e eólica. Também estão incluídos projetos com gás natural em substituição a fontes mais poluentes, como o carvão.
Entre as áreas prioritárias estão: recuperação e valorização energética de resíduos, capacitação técnica, pesquisa em energias renováveis, descarbonização da matriz de transporte, além do desenvolvimento de tecnologias de captura e armazenamento de carbono, hidrogênio verde e biogás.
Fundo Verde
Um dos pilares do Paten é o Fundo Verde, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O mecanismo permitirá que empresas com créditos a receber da União – como precatórios e créditos tributários – utilizem esses valores para financiar projetos ligados à transição energética.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o Fundo Verde facilitará o acesso a crédito sem a exigência de garantias reais, reduzindo custos e ampliando as oportunidades de investimento em iniciativas de baixo carbono.
Além disso, o programa busca aproximar instituições financeiras de empresas interessadas, estimular a eficiência energética e apoiar regiões que ainda dependem de atividades ligadas ao carvão, promovendo uma transição justa e sustentável.mais um passo rumo à transição energética, estimulando investimentos, inovação e sustentabilidade em setores estratégicos.
