Aneel aprova novas medidas para simplificar a conexão de sistemas de energia solar à rede elétrica. Resolução facilita o acesso à microgeração e minigeração distribuída e acelera o processo de aprovação.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na última terça-feira (23), um conjunto de novas medidas para facilitar o acesso de pequenos sistemas de geração distribuída (GD) — como painéis solares — à rede elétrica.
A proposta busca desburocratizar o processo de conexão de novos sistemas fotovoltaicos e garantir a segurança e integridade das redes elétricas, mesmo quando há excesso de geração em relação à demanda local.
Além de agilizar o processo de conexão, as mudanças também reforçam o compromisso da agência com a democratização da energia solar e a preservação da infraestrutura elétrica.
O que muda na Resolução Normativa nº 1.000/2021
Entre as principais alterações aprovadas, está a ampliação da capacidade da rede para receber microgeradores de pequeno porte.
Outro destaque é a criação de uma modalidade fast track — um processo acelerado que dispensa os estudos de inversão de fluxo quando o sistema solar for usado apenas para compensação na própria unidade consumidora, desde que tenha potência instalada igual ou inferior a 7,5 kW.
Facilidades para o modelo grid zero e consumidores residenciais
Com a atualização, a Aneel também dispensa os estudos de inversão de fluxo em dois casos:
- Sistemas grid zero, que não injetam energia na rede de distribuição;
- Microgeração compatível com o consumo local, enquadrada nos critérios de gratuidade da norma.
Essas mudanças reduzem barreiras técnicas e aceleram o processo de aprovação, beneficiando especialmente consumidores residenciais e pequenos negócios que desejam investir em energia solar fotovoltaica.
Setor solar pede mais transparência e equilíbrio regulatório
Apesar dos avanços, o setor fotovoltaico recebeu as medidas com certa frustração.
De acordo com Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e CEO da Bright Strategies, a Aneel não incluiu na norma a obrigatoriedade de as distribuidoras comprovarem que a inversão de fluxo traz prejuízos reais à operação da rede.
“Ou seja, continuamos permitindo que as distribuidoras mantenham alegações arbitrárias, sem comprovação técnica. O caminho agora é reforçar o diálogo com o Congresso para aprovar o PL 624”, destacou Bárbara Rubim.
PL 624/2023 pode facilitar acesso à energia solar para famílias de baixa renda
O Projeto de Lei 624/2023, que está em tramitação no Senado Federal, busca ampliar o acesso à energia solar para consumidores de baixa renda que são beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
A proposta prevê facilitar o financiamento e a instalação de sistemas fotovoltaicos, contribuindo para uma transição energética mais inclusiva e sustentável no Brasil.
💡 Tech GD acompanha de perto as mudanças regulatórias da Aneel e oferece soluções completas em energia solar para residências, comércios e produtores rurais. Nossa missão é simplificar o acesso à energia limpa e promover um futuro mais sustentável para todos.
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