A partir de 28 de outubro, painéis solares HTJ perderão a isenção do imposto de importação. A revogação dos ex-tarifários foi publicada pela Camex e pode elevar os custos dos módulos fotovoltaicos no Brasil.
O Governo Federal anunciou a revogação de cinco ex-tarifários aplicados a painéis solares de heterojunção (HTJ), retirando a isenção do imposto de importação para esses módulos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de agosto, por meio da Resolução Gecex nº 782, e entra em vigor a partir de 28 de outubro de 2025. A medida atinge os produtos classificados sob o código NCM 8541.43.00 (Ex 154, Ex 996, Ex 998 e Ex 999).
O que muda com o fim dos ex-tarifários?
O ex-tarifário é um mecanismo que reduz temporariamente o imposto de importação sobre bens sem produção nacional equivalente, com o objetivo de incentivar a inovação tecnológica.
Com a revogação, a importação de painéis solares HTJ ficará mais cara, impactando diretamente os custos de aquisição desses equipamentos por empresas de energia solar e integradores do setor fotovoltaico.
Originalmente, o benefício fiscal seria mantido até 31 de dezembro de 2025, mas a decisão antecipa o encerramento em dois meses.
Impactos no mercado de energia solar
Na prática, a retirada da isenção aumenta o preço final dos módulos HTJ e pode reduzir a competitividade dessa tecnologia frente a outras opções disponíveis no mercado brasileiro, como os módulos PERC — atualmente os mais comercializados — e os TOPCon, que têm conquistado espaço pela eficiência e custo mais acessível.
“A medida tende a redirecionar a demanda para tecnologias mais consolidadas no mercado nacional, ao mesmo tempo em que pressiona fabricantes e importadores de módulos HTJ a buscar alternativas de custo”, avalia o setor.
Entenda a tecnologia HTJ (Heterojunção)
Os painéis solares HTJ (Heterojunction Technology) combinam células de silício cristalino e amorfo, oferecendo maior eficiência energética e desempenho em altas temperaturas.
Essa célula é formada por três camadas:
- Camada superior (silício amorfo): capta a luz solar antes que ela atinja a camada principal;
- Camada intermediária (silício cristalino): responsável por converter a luz em eletricidade;
- Camada inferior (silício amorfo): captura fótons que passam pelas anteriores, maximizando a geração.
Apesar do alto rendimento e durabilidade, o custo de produção e importação ainda é elevado, o que torna a isenção fiscal um fator decisivo para sua competitividade no Brasil.
Cenário para os próximos meses
Com o fim da isenção em outubro, o mercado deve acompanhar ajustes nos preços e prazos de importação, além de uma possível migração de projetos para tecnologias PERC e TOPCon.
A decisão também reforça a necessidade de incentivar a produção nacional de módulos solares e diversificar a matriz tecnológica do setor fotovoltaico brasileiro.
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