O Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 69.827, de 30 de dezembro de 2024, que prorroga a isenção de ICMS para sistemas de geração distribuída de energia solar até o final de 2026.
A medida garante mais competitividade para a energia solar no estado, beneficiando residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos que optam por gerar a própria energia elétrica.
Com esse incentivo, São Paulo mantém sua liderança no setor: o estado se tornou o primeiro do Brasil a ultrapassar 5 GW de capacidade instalada em geração distribuída solar, com mais de 525 mil sistemas fotovoltaicos em operação e quase 680 mil unidades consumidoras atendidas.
Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a renovação do benefício fiscal reforça a importância da matriz solar para o crescimento econômico, geração de empregos e sustentabilidade ambiental. Desde 2012, o segmento já atraiu mais de R$ 22,8 bilhões em investimentos, criou 146 mil postos de trabalho e gerou R$ 6,9 bilhões em arrecadação para os cofres públicos.
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